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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:26
Negado seguimento a HC impetrado por integrante de suposta quadrilha dedicada à caça ilegal de animais silvestres
Defesa alegava constrangimento ilegal de homem acusado de porte ilegal de arma de fogo com uso permitido, e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:10
Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo
Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:08
Homem é condenado três anos de reclusão em regime semiaberto por porte ilegal de arma
Um homem abordado por policiais militares portando arma de fogo, carregada com seis cartuchos e
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:50
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:05
De acordo com entendimento do STJ, imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo
conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem que foi preso em flagrante portando um revólver com numeração raspada
O réu foi condenado à pena de três anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:00
Homem que portava dois revólveres em desacordo com a determinação legal é condenado por porte ilegal de arma de fogo
portar ilegalmente duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:50
Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem preso em boate portando revólver com numeração raspada
crime de porte ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação penal. Porte ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Comprovação da autoria e materialidade.
Habeas Corpus. Crime contra a incolumidade públca. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Prisão em flagrante. Ameaça e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Presença dos pressupostos segregatórios.
Não há de se conceder liberdade provisória quando o modo de agir do paciente desafia qualquer das situações previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 16:07
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas
Porte de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Arma de fogo. Disparo de tiros em via pública. Legítima defesa. Porte de arma de fogo. Condenação. Impossibilidade.
O crime de disparo de tiros em via pública absorve o delito de porte ilegal de arma, de tal sorte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.
Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2003 - 01:00
O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)